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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/12/2025

Recurso Especial nº 50095119320214047002

Processo nº 5009511-93.2021.4.04.7002

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Incentivos fiscais
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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