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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/03/2022

Recurso Especial nº 50093247120154047107

Processo nº 5009324-71.2015.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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