STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/08/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50092298020194040000

Processo nº 5009229-80.2019.4.04.0000

PRESIDÃNCIA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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