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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/10/2020

Recurso Especial nº 50088504720164040000

Processo nº 5008850-47.2016.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuições Previdenciárias · Substituição da Parte
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade tributáriaContribuições PrevidenciáriasSubstituição da Parte
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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