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STJImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Especial nº 50080865620244049999

Processo nº 5008086-56.2024.4.04.9999

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5008086-56.2024.4.04.9999 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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