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STJImprocedenteJulgamento: 18/06/2025

Recurso Especial nº 50070783920234047005

Processo nº 5007078-39.2023.4.04.7005

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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