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STJImprocedenteJulgamento: 03/11/2025

Recurso Especial nº 50068656220244040000

Processo nº 5006865-62.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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