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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/04/2021

Recurso Especial nº 50068565820204047108

Processo nº 5006856-58.2020.4.04.7108

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Lucro
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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