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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/06/2022

Agravo em Recurso Especial nº 50059823020198130672

Processo nº 5005982-30.2019.8.13.0672

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Práticas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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