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STJImprocedenteJulgamento: 07/11/2025

Recurso Especial nº 50055073720224047209

Processo nº 5005507-37.2022.4.04.7209

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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