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STJImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Recurso Especial nº 50052293820214036000

Processo nº 5005229-38.2021.4.03.6000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade · 1/3 de férias
Contribuição sobre a folha de saláriosIndenização TrabalhistaReembolso auxílio-crecheSalário-Maternidade1/3 de férias
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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