STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/08/2019

Recurso Especial nº 50047120520154047200

Processo nº 5004712-05.2015.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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