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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Especial nº 50046217820184036183

Processo nº 5004621-78.2018.4.03.6183

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5004621-78.2018.4.03.6183 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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