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STJImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Especial nº 50044615720244047107

Processo nº 5004461-57.2024.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agente Agressivo - EletricidadeAgente Agressivo - RuídoAgente Agressivo - Químico
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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