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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2022

Recurso Especial nº 50044368020204047205

Processo nº 5004436-80.2020.4.04.7205

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Crédito Presumido
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaBase de CálculoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoCrédito Presumido
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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