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STJImprocedenteJulgamento: 20/02/2022

Recurso Especial nº 50037262920214047107

Processo nº 5003726-29.2021.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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