Processo nº 5003066-32.2020.4.03.6126
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Calculado de 22.778 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0802429-23.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Processo nº 0807382-27.2019.4.05.8000
13ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Processo nº 0817085-47.2022.4.05.8300
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Processo nº 0806794-17.2024.4.05.8300
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Processo nº 0801655-46.2022.4.05.8400
4ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Processo nº 0817077-36.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
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