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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/05/2022

Recurso Especial nº 50028014920204047113

Processo nº 5002801-49.2020.4.04.7113

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRepetição de indébito
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34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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