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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/08/2025

Recurso Especial nº 50022613020174047008

Processo nº 5002261-30.2017.4.04.7008

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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