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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2021

Recurso Especial nº 50019283220134047101

Processo nº 5001928-32.2013.4.04.7101

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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