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STJProcedenteJulgamento: 25/11/2020

Recurso Especial nº 50018931020154047002

Processo nº 5001893-10.2015.4.04.7002

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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