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STJProcedenteJulgamento: 28/05/2025

Recurso Especial nº 50016390720238130686

Processo nº 5001639-07.2023.8.13.0686

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Promessa de Compra e Venda · Perdas e Danos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
Promessa de Compra e VendaPerdas e DanosRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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