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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2018

Recurso Especial nº 50016115320134047127

Processo nº 5001611-53.2013.4.04.7127

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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