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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/12/2022

Recurso Especial nº 50011358020194047005

Processo nº 5001135-80.2019.4.04.7005

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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