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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/09/2022

Recurso Especial nº 50011087920194047011

Processo nº 5001108-79.2019.4.04.7011

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Repetição de indébito
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRepetição de indébito
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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