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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/04/2026

Recurso Especial nº 50009212320194047124

Processo nº 5000921-23.2019.4.04.7124

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Indenização por Dano Moral
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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