STJImprocedenteJulgamento: 28/05/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50006049520218130778

Processo nº 5000604-95.2021.8.13.0778

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Esbulho / Turbação / Ameaça · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Requerimento de Reintegração de Posse
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Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 11.050 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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