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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/12/2020

Recurso Especial nº 50003629220114047206

Processo nº 5000362-92.2011.4.04.7206

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteDívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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