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STJImprocedenteJulgamento: 24/01/2022

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50002676420174036144

Processo nº 5000267-64.2017.4.03.6144

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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