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STJImprocedenteJulgamento: 07/06/2022

Agravo em Recurso Especial nº 50001973020138210008

Processo nº 5000197-30.2013.8.21.0008

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão

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Rescisão

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5000197-30.2013.8.21.0008 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 07/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão

55% procedente0% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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