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STJImprocedenteJulgamento: 02/03/2021

Recurso Especial nº 50001447420194047112

Processo nº 5000144-74.2019.4.04.7112

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Pensão por Morte (Art. 74/9)Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
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52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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