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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/02/2024

Agravo em Recurso Especial nº 40237934320188240900

Processo nº 4023793-43.2018.8.24.0900

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

55% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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