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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/11/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 38191220420258130000

Processo nº 3819122-04.2025.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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