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STJImprocedenteJulgamento: 10/07/2023

Recurso Especial nº 28249223520228130000

Processo nº 2824922-35.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Unificação de Pena · Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade

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Unificação de PenaRoubo MajoradoPena Privativa de Liberdade

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2824922-35.2022.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 10/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

38% procedente14% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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