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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/02/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 27030940920218130000

Processo nº 2703094-09.2021.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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