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STJImprocedenteJulgamento: 25/06/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 25897868720248130000

Processo nº 2589786-87.2024.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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