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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/12/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23308237320258260000

Processo nº 2330823-73.2025.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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