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STJProcedenteJulgamento: 06/02/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22586428420198260000

Processo nº 2258642-84.2019.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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