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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/03/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22027274520228260000

Processo nº 2202727-45.2022.8.26.0000

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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