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STJImprocedenteJulgamento: 05/09/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21679171020238260000

Processo nº 2167917-10.2023.8.26.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaExtorsãoPrisão Domiciliar / EspecialPrisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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