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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21160109320238260000

Processo nº 2116010-93.2023.8.26.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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