STJImprocedenteJulgamento: 24/11/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20425353820218130000

Processo nº 2042535-38.2021.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Prisão Preventiva · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Prisão Preventiva Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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