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STJImprocedenteJulgamento: 05/09/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14902060920218130000

Processo nº 1490206-09.2021.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão em flagrante

56% procedente7% parcialmente procedente37% improcedente

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