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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/04/2024

Agravo em Recurso Especial nº 14074266820238120000

Processo nº 1407426-68.2023.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Defeito, nulidade ou anulaçãoNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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