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STJProcedenteJulgamento: 11/05/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14036879220208120000

Processo nº 1403687-92.2020.8.12.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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