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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/03/2020

Recurso Especial nº 13340494820128130024

Processo nº 1334049-48.2012.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Subsídios
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoSubsídios
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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