STJProcedenteJulgamento: 15/02/2022

Recurso Especial nº 13260296820128130024

Processo nº 1326029-68.2012.8.13.0024

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz

39% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 940 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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