STJProcedenteJulgamento: 19/02/2020

Recurso Especial nº 10509196720188260576

Processo nº 1050919-67.2018.8.26.0576

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral

Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Rescisão / Resolução Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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