Processo nº 1029678-49.2014.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
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Calculado de 271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1008081-96.2017.8.26.0624
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Patente · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Processo nº 0314313-89.2017.8.19.0001
VICE-PRESIDÃNCIA
Patente · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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