STJProcedenteJulgamento: 03/12/2020

Recurso Especial nº 10154685920158260196

Processo nº 1015468-59.2015.8.26.0196

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Auxílio-Doença Acidentário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Auxílio-Acidente (Art. 86)

Auxílio-Doença Acidentário Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Auxílio-Acidente (Art. 86)

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Como os tribunais decidem: Auxílio-Doença Acidentário

40% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 18.805 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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